Termos de Uso
Última atualização: 20 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e do site do Motor Imobiliário ("Plataforma"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o software de gestão imobiliária, o site e os serviços associados fornecidos pelo Motor Imobiliário.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
- Conta: cadastro individual que permite o acesso às funcionalidades contratadas.
2. Aceitação dos termos
O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Podemos atualizar estes termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
3. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
4. Uso permitido
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes termos, abstendo-se de:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
- Inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja a legislação vigente.
5. Planos, contratação e pagamento
As condições comerciais, valores e funcionalidades de cada plano são apresentados no momento da contratação. O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso, conforme previsto no contrato firmado entre as partes.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca, layout, textos e elementos visuais, pertencem ao Motor Imobiliário ou a seus licenciadores. O conteúdo cadastrado pelo Usuário permanece de sua titularidade, sendo concedida ao Motor Imobiliário a licença necessária para a prestação dos serviços.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, podendo, contudo, realizar manutenções programadas ou emergenciais. O suporte é prestado nos canais e horários informados no momento da contratação.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o Motor Imobiliário não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido, indisponibilidades temporárias ou fatores fora de seu controle razoável.
9. Rescisão
O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma conforme as condições do contrato. O Motor Imobiliário poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, mediante comunicação quando aplicável.
10. Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Motor Imobiliário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site.